Câmara Municipal de Quadra

EDITAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Quadra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Constituição Federal, art. 37 caput e Lei Complementar n.º101/2000, art. 48, §1º, inciso I, TORNA PÚBLICO, que no dia 18 de novembro de 2021 (quinta-feira), às 09h, na sede da Câmara Municipal de Quadra, sito a rua João Antônio Lobo, 662, Jardim Tônico Vieira, Quadra – SP, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei n.º31/2021 (Executivo) “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de QUADRA para o exercício de 2022 e dá outras providencias”. Comunico a quem possa interessar que o projeto de lei se encontram disponíveis no site oficial (http://www.cmquadra.sp.gov.br) da Câmara Municipal, (https://consulta.siscam.com.br/camaraquadra/Documentos/Documento/6137), e na secretaria da Câmara Municipal no horário das 08 às 12hs e das 13 às 17hs, onde poderão ser prestados esclarecimentos. Podem participar da audiência pública, entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Considerando a pandemia do COVID-19 (corona vírus), o ingresso na audiência será autorizado com o uso de máscara e a higienização com álcool disponibilizado na entrada do prédio.