AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Projeto de Lei n.º19/2021

A Câmara Municipal de Quadra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a Constituição Estado de São Paulo, art. 180, II e art. 191, torna público, que no dia 21 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18 h, na sede da Câmara Municipal de Quadra, sito a rua João Antônio Lobo, 662, Jardim Tônico Vieira, Quadra – SP, realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a discussão do Projeto de Lei n.º19/2021 (Executivo) “Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano não contiguo do município de Quadra e dá outras providências“. Comunico a quem possa interessar que o projeto de lei encontra-se a disposição no site da Câmara Municipal de Quadra (www.cmquadra.sp.gov.br – plenário – proposituras). Podem participar da audiência pública, entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Devido à pandemia de COVID-19, a fim de evitar aglomerações, os representantes de entidades e munícipes interessados podem encaminhar manifestações pertinentes ao assunto da audiência para o e.mail secretaria@cmquadra.sp.gov.br. Para tanto, basta informar nome completo, organização que representa e especificar audiência pública do projeto de lei n.º19/2021, redigindo a dúvida/questionamento/sugestão. Quadra, em 16 de junho de 2020.

JOSÉ ERASMO LEITE

Presidente da Câmara.