Acesso à Informação

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Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

Concorrência

Pregão Eletrônico

Convite

Pregão Presencial

Tomada de Preços

Nota de Esclarecimento

Recurso

Recurso Administrativo

Selecione a situação:

Aberta

Encerrada

Em andamento

Concluída

Pesquisa todas as Licitações

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Balancete da Despesa

Balancete da Receita

Balanço Anual

Boletim de Caixa

Concurso Público 01.2023

Contas - Prefeitura de Quadra 2017

Contas - TCESP

Contratos e Aditivos

Diárias e Regime de Adiantamentos

Gestão Fiscal

Procuradoria Jurídica

Relatório de Controle Interno

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Veja Também

• Perguntas mais frequentes

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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Contato

Câmara Municipal de Quadra

RUA JOÃO ANTONIO LOBO, 662 - Centro Bairro: Tônico Vieira

Quadra - SP

Telefone: (15) 3253-1104

Horário de funcionamento: Segunda à Sexta das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 hrs .

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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